Alerta do INSS sobre fraudes no sistema e os cuidados para quem pretende fazer um empréstimo

Água, luz, telefone… As contas vão se multiplicando e, às vezes, o bolso fica vazio antes dos boletos acabarem. Já aconteceu com você?

O controle mensal das despesas é indispensável para quem quer se livrar de possíveis dívidas. Com um bom planejamento, dá para minimizar o impacto dos gastos que comprometem o orçamento. Mas imprevistos acontecem – e previstos também, como a queda de rendimento ao se aposentar. Neste momento, o único jeito é achar uma fonte alternativa de renda.

O mercado oferece diversas opções para quem está em situação de dificuldade financeira, mas a de acesso mais fácil, com menor valor de juros e de preferência do aposentado e pensionista é o empréstimo consignado. Regido pela Lei 10.820, o empréstimo consignado permite que as instituições financeiras emprestem dinheiro a juros baixos e descontem as parcelas deste empréstimo em prazos longos e diretamente do benefício, pensão ou contracheque do contratante. Para contratar o crédito, o aposentado precisa apresentar documentos pessoais, incluindo carteira de identidade e cadastro de pessoa física, e assinar o contrato com a instituição financeira.

Como nem tudo são rosas, a análise por parte do solicitante deve ser cuidadosa: qual o gasto mínimo para cobrir suas despesas pessoais?; qual o valor extritamente necessário para solicitar de empréstimo?; qual fatia essa prestação vai retirar mensalmente da aposentadoria?; qual instituição financeira tem menor taxa de juros? e, sobretudo, o benefício está caindo integralmente na conta do beneficiário?

Fraudes no sistema

O que era para auxiliar aposentados e pensionistas, está se tornando motivo de preocupação. De acordo com pesquisas recentes, o índice de empréstimos realizados por instituições financeiras que não foram autorizados pelo idoso aumenta cada dia mais, mostrando que esta é uma camada da sociedade mais suscetível a fraudes.

Em busca rápida no Jusbrasil, site de compartilhamento de informações do universo jurídico, podemos encontrar milhares de processos envolvendo empréstimo consignado. Muitos deles têm como parte idosos analfabetos ou semi-analfabetos, que foram vítimas de abuso por parte das instituições financeiras. Em alguns casos, o idoso só percebeu que havia mais empréstimos consignados em seu nome, além do que ele mesmo havia solicitado, após muito tempo, uma vez que os valores descontados mensalmente são bem baixos, porém com um montante final alto, o que traz muito prejuízo à vítima.

Cautelas ao solicitar o benefício

De acordo com o INSS, caso exista interesse na contratação do empréstimo consignado, o segurado deve ir pessoalmente ao banco ou à financeira, nunca passando informações pessoais e de benefícios por telefone, pois esta conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar fraudes. O empréstimo, assim, nunca poderá ser concedido por telefone, além de ser obrigatório que o contrato seja assinado pelo próprio segurado.

Algumas outras precauções são importantes para evitar se tornar vítima desse tipo de fraude. A primeira delas é nunca ceder documentos pessoais a terceiros, inclusive para agentes bancários que se deslocam pela cidade para fechar contratos de empréstimo. Em diversos casos de indício de fraude contra o idoso, a instituição financeira apresenta a documentação pessoal do “beneficiário” como prova, porém a assinatura do contrato é forjada.

A segunda é sempre fiscalizar o valor mensal da aposentadoria. Se houver diminuição do valor do benefício, o idoso deve retirar seu extrato bancário, dirigir-se à uma agência do INSS e solicitar um extrato de consignados para verificar qual instituição financeira está realizando descontos indevidos em seu nome. Se a fraude for constatada, o idoso deve cadastrar imediatamente o problema na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo portal: www.inss.gov.br, requisitar ao INSS que suspenda os descontos do empréstimo fraudulento, realizar um boletim de ocorrência e procurar um advogado para propôr ação judicial contra a instituição financeira. O processo pode envolver, além da restitução dos valores em dobro que foram indevidamente descontados, reparação de dano perante a conduta negligente da instituição financeira.

Outro ponto de atenção é que, como o aposentado pode solicitar empréstimo em diversas instituições financeiras, pode acontecer de o desconto na aposentadoria do contratante se tornar superior ao 30% de teto. O problema é que, assim, o salário líquido do idoso fica cada vez menor, com cada vez menos chances de conseguir quitar suas dívidas e atingir uma saúde finaceira estável.

Independente do valor necessário ou instituição financeira escolhida, vale lembrar que qualquer empréstimo, com exceção de financiamentos para imóveis ou veículos, deve ser realizado apenas para emergências. Como beneficiário do INSS, a chance do aposentado aumentar seus recursos financeiros sem se desfazer de bens é baixa. Assim, a falta de planejamento financeiro na hora de realizar um empréstimo pode obrigar o beneficiário a se desfazer de tudo de valor que adquiriu na vida.

Repetindo: se precisar, o empréstimo consolidado é descomplicado e acessível. Porém, não ceda documentos para estranhos, não faça empréstimos para terceiros e não faça empréstimos desnecessários. Só faça um empréstimo em caso de urgência e analise bem antes de assinar qualquer documento. Proteja-se!